Deputados de Macau pedem mais integração com Hengqin no Congresso Nacional

O Congresso Nacional da China encerrou sua sessão nesta terça-feira, 12 de março, com propostas específicas para fortalecer a cooperação entre Macau e a zona de Hengqin (横琴), em Zhuhai. Durante os oito dias de reuniões, representantes eleitos de Macau apresentaram ideias voltadas para a segunda fase de construção da zona de cooperação, com o objetivo de tornar a fronteira mais fluida e atrair novos investimentos.

Uma das principais sugestões veio de Gao Kaixian (高开贤), que defendeu o desenvolvimento da economia de baixo voo, como drones e voos de curta distância, cruzando a fronteira. Ele propôs a criação de um mecanismo tripartite entre Hengqin, Macau e Zhuhai para resolver gargalos no espaço aéreo e facilitar a operação de voos, conectando a infraestrutura local ao aeroporto de Macau.

No setor financeiro, Liu Yiliang (刘艺良) sugeriu a criação de um centro de liquidação em renminbi focado em países de língua portuguesa e espanhola. A ideia é conectar o sistema de pagamentos CIPS a plataformas locais como o PIX, no Brasil, e o SPEI, no México, para facilitar o comércio internacional. Ele também propôs a criação de um instituto financeiro para formar talentos em cooperação com universidades de Macau e do continente.

He Xueqing (何雪卿) focou na medicina tradicional chinesa, recomendando que Hengqin se torne um polo industrial do setor, com foco em inovação e padrões internacionais. A proposta inclui transformar a região em uma zona de testes para novas regras de aprovação de produtos e conectar a pesquisa feita em Macau à produção em Hengqin, visando mercados na Ásia e na Europa.

Para facilitar a vida de quem vive e trabalha na fronteira, doze representantes pediram a ampliação da lista de itens isentos de impostos na chamada 'linha 1', a fronteira externa da zona. As sugestões incluem permitir a importação de medicamentos, joias e embarcações de lazer sem taxas, além de criar lojas de duty-free em Hengqin para residentes de Macau e da zona.

Shi Jialun (施家伦) reforçou a necessidade de alinhar as regras de Hengqin às políticas de livre comércio de Hainan, incluindo limites de compras isentas de impostos para residentes. Ele também sugeriu vistos facilitados para estrangeiros que viajam entre Macau e Hengqin por motivos de trabalho ou pesquisa.

Cui Shiping (崔世平) propôs investimentos em infraestrutura digital, como cabos de fibra óptica diretos entre Hengqin e Macau, para criar um 'porto de comércio digital' internacional. O objetivo é permitir a troca segura de dados entre as duas jurisdições, respeitando as leis locais e a segurança nacional.

Por fim, Huang Xianhui (黄显辉) defendeu que o governo central autorize Guangdong e Zhuhai a adaptar leis civis e comerciais em Hengqin para que sejam mais semelhantes às de Macau. Ele citou a necessidade de flexibilizar a aplicação de leis nacionais, como o Código Civil, para remover barreiras jurídicas e alcançar a meta de integração econômica profunda prevista para 2029.