Fronteira de Hengqin amplia área sob jurisdição de Macau para agilizar travessia de veículos

A fronteira entre Zhuhai e Macau deu um passo importante na integração física e legal. Desde zero hora do dia 20 de abril de 2023, a segunda fase da área do porto de Hengqin (横琴口岸) sob jurisdição de Macau foi oficialmente transferida. Isso inclui as zonas de inspeção para carros de passageiros e caminhões, que agora seguem as leis da Região Administrativa Especial de Macau.

A cerimônia de entrega ocorreu no corredor norte do salão de liberação de passageiros acompanhados de veículos da fase II do porto. Fu Yongge (符永革), vice-presidente do comitê executivo da Zona de Cooperação, leu a aprovação do Conselho de Estado. Wei Yijun (魏以军), vice-diretor do escritório de Hengqin do governo da província de Guangdong, entregou um modelo da área ativada a Huang Wenzhong (黄文忠), chefe da Alfândega de Macau.

O objetivo central é facilitar o fluxo de pessoas e mercadorias na Zona de Cooperação Profunda Guangdong-Macau em Hengqin. O porto é a infraestrutura chave para a gestão de linha divisória, permitindo que bens e viajantes entrem e saiam da zona de cooperação com mais facilidade. A nova configuração adota o modelo inovador de "inspeção conjunta em uma única parada".

Com a conclusão das obras da fase II, o número de faixas para veículos transfronteiriços aumentará para 30. Motoristas precisarão fazer apenas uma fila para passar pelos controles de alfândega, imigração e quarentena sanitária de ambos os lados. Esse sistema reduz drasticamente o tempo de espera, pois as duas jurisdições realizam as verificações simultaneamente.

A base legal para essa transferência vem da decisão de 26 de outubro de 2019 do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional. O documento autoriza Macau a exercer jurisdição sobre a área do porto e suas extensões em Hengqin, obtida por meio de arrendamento. O contrato vale até 19 de dezembro de 2049, podendo ser renovado após esse período por decisão do mesmo comitê nacional.

Esta entrega representa a segunda de três etapas previstas. A primeira já cobria a inspeção de passageiros. Ainda faltam entregar a ponte de ligação entre a Universidade de Macau e o porto de Hengqin, também parte da segunda fase, e a área reservada para a extensão do Metrô Ligeiro de Macau até Hengqin, que constitui a terceira fase.

As obras remanescentes avançam. Em 16 de fevereiro deste ano, a viga de aço de 75 metros da ponte de acesso da Universidade de Macau foi posicionada com sucesso. Já em 25 de novembro do ano passado, o túnel submarino do projeto de extensão da linha do metrô ligeiro foi concluído.

Enquanto a data oficial de abertura das faixas permanentes não é definida pelos governos de Guangdong e Macau, os veículos continuam usando as pistas temporárias atuais. As autoridades locais trabalham na instalação e testes conjuntos dos equipamentos, além de simulações de emergência, para garantir operação segura e eficiente quando o sistema definitivo entrar em vigor.