Macau amplia segurança social para quem vive e trabalha em Hengqin

Uma nova legislação entrou em vigor em 24 de março de 2026, fortalecendo a proteção social dos residentes de Macau que estudam, trabalham ou vivem na Zona de Cooperação Aprofundada Guangdong-Macau em Hengqin (横琴粤澳深度合作区).

A mudança foi publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau em 23 de março, através da Lei n.º 3/2026. O texto altera a Lei n.º 4/2010 (sobre o Sistema de Seguridade Social) e a Lei n.º 7/2017 (sobre o Sistema de Pensões Central Não Obrigatório).

Com a nova regra, os macaenses ganham o direito a uma 'dupla camada' de benefícios previdenciários. Isso significa que, além da cobertura local, eles mantêm acesso aos direitos de seguridade social da região de Hengqin, criando uma rede de proteção mais robusta.

A iniciativa, divulgada pela Fundação de Segurança Social do Governo da RAEM e pela Secretaria para os Assuntos Jurídicos, visa simplificar a rotina de quem escolheu Hengqin como base para sua vida profissional ou pessoal, garantindo mais tranquilidade em um dos pontos mais dinâmicos da fronteira sino-portuguesa.

Para o brasileiro que visita a região, a medida reforça o ambiente de integração entre Macau e a China continental, mostrando como a infraestrutura de bem-estar está em constante evolução para acolher a população local e os novos moradores da zona de cooperação.