Moradores de Macau resolvem impostos em Hengqin sem cruzar a fronteira

Quem mora em Macau ou mantém negócios na cidade agora pode tratar de questões fiscais sem precisar enfrentar a fila da imigração para entrar no continente. Foi inaugurado em 21 de abril o primeiro balcão exclusivo de serviços tributários macaenses em solo chinês, localizado na Zona de Cooperação Profunda entre Guangdong e Macau, em Hengqin (横琴).

O espaço funciona como uma ponte administrativa. Em vez de deslocar papelada entre as duas jurisdições, o contribuinte entrega os documentos no guichê em Hengqin e recebe o atendimento com a mesma agilidade que teria em Macau. O modelo adota o sistema de consulta prévia, encaminhamento de materiais e emissão de documentos, focado nas demandas mais comuns de pessoas físicas e empresas de Macau.

Na estreia, o balcão oferece cinco tipos de serviço intermediário. É possível obter orientações sobre declarações de impostos, solicitar benefícios fiscais, emitir certidões e fazer a entrega de formulários oficiais. Os resultados dos processos também são recebidos no local, eliminando a necessidade de viagens constantes entre as duas margens.

A estrutura está integrada ao mecanismo de troca de documentos transfronteiriços entre Hengqin e Macau. Isso garante que as informações sensíveis circulem em conformidade com as leis de ambos os lados, mantendo a segurança dos dados e a rapidez do trâmite. Para o usuário final, a experiência é a de um atendimento local, mesmo que a decisão final seja tomada por autoridades em Macau.

Este lançamento é mais um passo na integração suave (soft connectivity) entre as duas regiões. Desde a criação da zona de cooperação, já foram implementados mecanismos como o registro empresarial conjunto, plataformas de secretariado virtual para empresas macaenses e centros de autoatendimento 24 horas no complexo residencial Macau New Neighborhood (澳门新街坊).

As autoridades destacam que o objetivo é consolidar a marca de serviços compartilhados, onde assuntos de Macau são resolvidos em Hengqin e vice-versa. O balcão de impostos fica nos guichês 41 e 42, no primeiro andar do Centro de Serviços Governamentais da zona de cooperação.

Os planos futuros incluem a expansão dessa rede. Ainda este ano, está prevista a criação das Estações de Serviços Administrativos de Macau (澳政服务站), nome provisório. A ideia é que diferentes departamentos do governo de Macau ocupem inicialmente esses balcês especializados, para depois formar uma área exclusiva e integrada, trazendo ainda mais presença física do governo macaense para o lado continental.