Moradores de Macau resolvem impostos em Hengqin sem sair da China continental

Tratar de burocracia fiscal costuma exigir deslocamento, mas quem vive ou trabalha na região de Zhuhai terá uma novidade prática a partir de 21 de abril. A Janela Exclusiva de Serviços Fiscais de Macau (横琴粤澳深度合作区澳门税务服务专窗) será inaugurada no Centro de Serviços Governamentais da Zona de Cooperação Profunda Guangdong-Macau em Hengqin (合作区政务服务中心).

Esta é a primeira janela dedicada exclusivamente a assuntos tributários de Macau no continente chinês. O projeto é uma parceria entre o Bureau de Serviços Comerciais da zona de cooperação (合作区商事服务局) e a Direção dos Serviços Financeiros do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (澳门特别行政区政府财政局). O objetivo é permitir que residentes e empresas macaenses resolvam pendências fiscais sem precisar cruzar a fronteira.

O atendimento funciona com um modelo integrado de consultoria prévia, encaminhamento de documentos e emissão de formulários. O sistema está conectado aos mecanismos de troca de documentos entre Hengqin e Macau, garantindo que as informações trafeguem com segurança e conformidade, mas com muito mais agilidade para o contribuinte.

Na estreia, cinco serviços principais estarão disponíveis para atender às demandas do dia a dia de trabalhadores e empresários. Entre eles estão a declaração de rendimentos do Imposto Complementar Grupo B (formato M/1) e do Imposto Profissional (formato M/5), referentes aos últimos cinco anos.

Também serão aceitos pedidos de benefícios fiscais previstos na Lei do Regime de Introdução de Talentos, solicitações de aumento da isenção do Imposto Profissional para pessoas com deficiência e pedidos de declaração de residência fiscal. Com essa estrutura, a administração local busca oferecer uma experiência de serviço semelhante à de Macau, mas com a conveniência de estar em Hengqin.