Novo balcão em Hengqin facilita serviços fiscais para moradores de Macau

Uma nova janela de atendimento fiscal foi criada no Centro de Serviços Governamentais da Zona de Cooperação Aprofundada Guangdong-Macau em Hengqin (横琴粤澳深度合作区). O objetivo é permitir que empresas e residentes de Macau realizem procedimentos fiscais da região sem a necessidade de cruzar a fronteira para o lado de Macau.

A iniciativa é fruto de uma parceria entre a Agência de Serviços Comerciais da Zona de Cooperação (合作区商事服务局) e o Departamento de Finanças do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (澳门特区政府财政局). Antes desta mudança, os moradores de Macau em Hengqin só podiam consultar informações fiscais em caixas eletrônicos, sem uma opção de atendimento presencial direto.

Com a nova janela, os usuários terão acesso a consultas prévias, coleta de documentos e envio de papéis de forma integrada. Serão oferecidos cinco serviços principais de coleta de documentos, que cobrem as demandas mais frequentes do público macaense.

Entre os serviços disponíveis estão a declaração de rendimentos do Imposto Suplementar de Renda, Grupo B, no formato M/1 (所得补充税B组 M/1格式), válida para os últimos cinco anos; a declaração de rendimentos do Imposto Profissional, formato M/5 (职业税 M/5格式), também para os últimos cinco anos; o formulário de solicitação de isenção fiscal para talentos sob a Lei de Introdução de Talentos (《人才引进法律制度》); o formulário para aumento do limite de isenção do imposto profissional para pessoas com deficiência; e a solicitação da Declaração de Residência Fiscal (税务居民声明书).

A medida busca simplificar a vida de quem vive e trabalha em Hengqin, eliminando a logística de viagem para realizar trâmites burocráticos básicos. O atendimento presencial busca oferecer uma experiência mais eficiente e confortável para a comunidade macaense na zona de cooperação.