Zhuhai aprova lei que facilita vida de idosos e abre portas para aposentados de Macau

Para brasileiros que moram, estudam ou fazem negócios em Zhuhai, a cidade acaba de dar um passo importante na qualidade de vida de seus moradores mais velhos. A Assembleia Popular Municipal aprovou, em 30 de novembro de 2022, o 'Regulamento para a Promoção de Serviços de Cuidado a Idosos em Domicílio na Zona Econômica Especial de Zhuhai' (珠海经济特区居家养老服务促进条例). A nova legislação entra em vigor em 1º de fevereiro de 2023 e é a primeira do gênero na província de Guangdong, focando especificamente no cuidado que os idosos recebem em suas próprias casas, a forma mais comum de envelhecer na China.

Um dos pontos que mais interessam a quem vive na fronteira é a previsão de serviços para idosos de Macau e Hong Kong. O regulamento estabelece que a cidade explorará maneiras de permitir que idosos com residência permanente em Zhuhai, mas com documentos de Macau ou Hong Kong, tenham acesso aos mesmos serviços públicos básicos de cuidado domiciliar. Isso reforça o papel de Zhuhai como ponto de conexão e convivência com a região de Hengqin e Macau.

A lei tem 37 artigos e busca eliminar a burocracia. Um dos destaques é o sistema 'sem necessidade de pedido' (免申即享). Em vez de o idoso ter que se deslocar a repartições para provar que merece um benefício, o governo usará dados digitais para identificar automaticamente quem tem direito e entregar o serviço. É uma mudança de paradigma: o serviço vai até a pessoa, não a pessoa que vai atrás do serviço.

Outra inovação é o 'banco de horas' (时间储蓄制度). A lei incentiva jovens e idosos saudáveis a prestarem serviços voluntários a idosos com mais idade ou com limitações. O tempo dedicado é registrado e pode ser trocado futuramente por cuidados para o próprio voluntário ou para seus familiares, criando uma rede de solidariedade intergeracional.

Para garantir que isso saia do papel, o regulamento obriga os governos municipais e distritais a incluírem esses custos nos orçamentos anuais. Além disso, pelo menos 55% dos fundos de loteria social retidos localmente devem ser usados para desenvolver esses serviços. A cidade também terá que criar uma rede de 'especialistas em cuidado a idosos' (养老服务专员), profissionais treinados para ajudar as famílias a navegar pelo sistema e encontrar a ajuda certa.

A infraestrutura também está no radar. Novos condomínios residenciais em Zhuhai serão obrigados a construir e entregar centros de cuidado a idosos simultaneamente às moradias. Em áreas mais antigas que ainda não têm esses espaços, o governo tem um prazo de três anos para construir ou adequar as instalações. A expectativa é de que, com a digitalização dos dados de saúde e registro civil, os serviços se tornem mais rápidos e integrados, melhorando a vida de quem envelhece na cidade.