Zhuhai atualiza regras para instalação de elevadores em prédios antigos

Morar em Zhuhai (珠海) pode ficar mais confortável para quem vive em edifícios mais antigos. A Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano da cidade divulgou neste mês a nova versão das Diretrizes de Zhuhai para Adição de Elevadores em Residências Existentes (珠海市既有住宅增设电梯指导意见). O documento entra em vigor imediatamente e terá validade de cinco anos.

A atualização busca resolver dificuldades práticas encontradas nas obras recentes. A administração municipal manteve a estabilidade das políticas anteriores, mas introduziu melhorias importantes na forma de arrecadar recursos e na fiscalização do uso do dinheiro. A revisão considerou tanto a experiência local quanto práticas adotadas em outras províncias e cidades chinesas.

Um dos pontos principais é a ampliação das fontes de financiamento. As novas regras incluem explicitamente os Títulos Especiais do Tesouro de Ultra Longo Prazo do Governo Central (中央超长期特别国债) como opção de recurso. Para garantir que o valor arrecadado seja usado com segurança, as diretrizes incentivam a criação de contas bancárias específicas para monitorar esses fundos.

As regras para compensar moradores dos andares inferiores também mudaram. O texto anterior sugería que o valor pago aos proprietários do primeiro e segundo andar não deveria ultrapassar 30% do custo total da obra. Agora, essa limitação foi removida. A indenização será definida por acordo direto entre os condôminos.

Caso não haja consenso, o Comitê de Mediação Local (属地调解委员会) atuará para facilitar um entendimento. Se a mediação não funcionar, a solução deverá ser buscada por meio de ações civis na justiça. Além disso, o novo documento detalha os procedimentos de construção e alinha a gestão dos equipamentos às normas nacionais de configuração de elevadores residenciais.