Zhuhai propõe multa de até R$ 385 para fumar em locais públicos

Quem visita Zhuhai precisará se atentar a novas regras de convivência em espaços públicos. O governo local publicou um projeto de lei que propõe a proibição total do tabagismo, incluindo o uso de cigarros eletrônicos, em áreas internas e em dez categorias específicas de locais externos.

A proposta, divulgada pelo Bureau de Saúde da cidade em 12 de abril de 2023, está aberta para consulta pública. O texto define 'fumar' de forma ampla, abrangendo o uso de e-cigs e produtos de tabaco aquecidos, garantindo que a proibição se aplique a todas as formas de consumo de nicotina.

Entre as áreas externas que ficarão livres de fumaça estão as praias, os banhos marinhos, a ciclovia e as calçadas ao longo da Lovers' Road (Qinglü Road), além de parques, pontos turísticos e instituições de ensino. A medida visa proteger a saúde dos visitantes e moradores, reconhecendo que a fumaça do tabaco contém mais de 7.000 substâncias tóxicas e 69 agentes cancerígenos, segundo a Organização Mundial da Saúde.

Para quem descumprir a regra, as multas serão progressivas: uma primeira infração pode resultar em uma multa de 50 yuan (cerca de R$ 38); se a pessoa se recusar a parar, a multa sobe para 200 yuan (cerca de R$ 154); em casos graves, o valor chega a 500 yuan (cerca de R$ 385).

Estabelecimentos comerciais e gestores de locais públicos também terão responsabilidades. Se não cumprirem o dever de fiscalizar e orientar os frequentadores, podem ser multados entre 3.000 e 10.000 yuan (aproximadamente R$ 2.310 a R$ 7.700).

A lei dará aos cidadãos três direitos importantes: exigir que o fumante pare imediatamente, reclamar com o gerente do estabelecimento ou denunciar diretamente às autoridades administrativas. A iniciativa faz parte de um esforço contínuo de Zhuhai, que desde 1995 busca manter a cidade como referência em políticas de saúde pública e ambiente urbano limpo.