Zhuhai prepara lei rigorosa para proibir cigarro e vape em áreas públicas

Quem visita ou mora em Zhuhai deve se preparar para um ambiente cada vez mais livre de fumaça. A Secretaria Municipal de Saúde de Zhuhai (珠海市卫生健康局) publicou, no dia 12 de abril, o projeto da nova Lei de Controle do Tabagismo em Locais Públicos da Zona Econômica Especial de Zhuhai (珠海经济特区公共场所控制吸烟条例（征求意见稿）). O texto está em consulta pública e propõe a proibição total de cigarros tradicionais e eletrônicos em diversos espaços.

A medida é abrangente. Além dos ambientes internos de acesso público e local de trabalho, a proposta identifica dez categorias de áreas externas onde fumar será vedado. Entre os locais protegidos estão instituições de ensino para menores, unidades de saúde, museus, parques turísticos e, especificamente, as praias, banhos de mar e as ciclovias e calçadas ao longo da famosa Avenida dos Namorados (情侣路).

O projeto define claramente que "fumar" inclui o uso de cigarros eletrônicos e produtos de tabaco aquecido. Para garantir o cumprimento, a legislação estabelece que qualquer cidadão tem o direito de exigir que o fumante pare imediatamente. Caso a pessoa se recuse, ela pode ser multada. Os valores variam conforme a gravidade: 50 yuan (cerca de R$ 38) para a infração inicial, 200 yuan (cerca de R$ 154) em caso de recusa em parar, e até 500 yuan (cerca de R$ 385) para situações consideradas graves.

Os estabelecimentos também têm responsabilidade. Gestores de locais onde é proibido fumar que não cumprirem suas obrigações de fiscalização podem receber advertências e multas que vão de 3.000 a 10.000 yuan (entre cerca de R$ 2.310 e R$ 7.700) se não corrigirem a falha no prazo determinado. A população pode denunciar irregularidades diretamente aos administradores do local ou às autoridades competentes.

A elaboração da norma foi cuidadosa. Segundo as autoridades, o texto passou por mais de 20 revisões. A Secretaria de Saúde realizou reuniões com representantes da indústria de alimentos, hotelaria e comércio. Além disso, aplicou um questionário online através do WeChat oficial "Saúde Zhuhai" (健康珠海), coletando 2.985 respostas de residentes entre 15 e 60 anos para embasar cientificamente a decisão.

Zhuhai tem histórico pioneiro nessa área. A cidade foi a primeira na China a lançar regulamentos temporários contra o fumo em locais públicos em 1995 e recebeu o título de cidade sem publicidade de tabaco em 1997. As regras anteriores, integradas ao regulamento de higiene urbana de 2002, foram revogadas em 2019, deixando a cidade sem base legal específica para fiscalização até agora. A Organização Mundial da Saúde lembra que o tabaco contém mais de 7.000 substâncias tóxicas e é a segunda maior causa de morte evitável no mundo.